Professor de ecoturismo receberá horas extras por saídas de campo

Turma concluiu não haver as violações legais apontadas pela universidade, concedendo as horas extras pelo tempo dedicado às atividades externas

SDI-1 aplica regra de transição e afasta prescrição em processo que discutia dano moral

A Turma decidiu que a ação indenizatória por danos morais deverá voltar a ser analisada por entender que o prazo aplicado prejudicou o autor da ação

Agravo de instrumento. Limitação dos descontos em folha de pagamento sem cumulação com ação revisional.

Matéria não repetitiva.

Horas extras. Ônus da prova.

Artigos 818 da CLT e 333, I e II, do CPC.

Horas extras. Trabalho externo. Possibilidade de controle da jornada. Omissão do empregador.

Não incidência da exceção inserta no inciso I do artigo 62 da CLT.

HC. Prisão preventiva. Réu foragido. Manutenção do decreto segregatório. Predicados pessoais.

Empregador doméstico. Assistência judiciária. Deserção não-conhecimento.

Recurso ordinário - Empregador doméstico - Assistência judiciária - deserção.

Recurso de revista interposto por unibanco.

Contrato de terceirização. Validade. Aspectos relacionados às atividades desempenhadas pela reclamante. Reexame de matéria fática.

Recurso de revista. Prescrição. Prazo aplicável. Indenização por dano moral. Decorrência da relação de trabalho.

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora

Para a 5ª Turma, ausência do controle de frequência viola Lei Complementar nº 150/2015 e jurisprudência do TST.

Falta de banheiros e ambiente para descanso de trabalhador rural viola dignidade humana

TRT da 8ª região garantiu ao trabalhador dano moral pelo trabalho degradante.

Horas extras. Intervalo intrajornada.

Horas extras. Registros horários. Intervalos. Domingos e feriados

Crimes de trânsito. Condenação por dirigir embriagado. Absolvição pelo crime de direção sem habilitação. Colisão de fundamentos.

O Ministério Público e os Direitos Humanos

Parecer do doutrinador Rômulo de Andrade Moreira.

A problemática do tipo penal “fraude eletrônica”

Por Emanuela de Araújo Pereira.

Reexame necessário. Mandado de segurança. Documentos atinentes à administração pública. Princípio da publicidade. Fornecimento de cópias.

Os documentos referentes à Administração Pública estão sujeitos ao princípio da publicidade, motivo pelo qual a sentença que, visando a resguardar os direitos da coletividade, determina seja permitida a extração de cópias dos mesmos há de ser confirmada, por judiciosa e escorreita.

O abandono afetivo e a obrigação de convivência - Reflexos processuais

Corte de Justiça entendeu por bem referendar decisão do TJSP, que condenou um pai a pagar indenização por danos morais a uma filha em razão do abandono afetivo

Qual o acordo, doutor? O instituto da conciliação como instrumento de diálogo na composição de conflitos

O escopo do presente é analisar o instituto da conciliação no âmbito do JEC.

Indenização. Veículo a ser periciado. Perigo de perecimento no seu estado de conservação.

Viabilidade. Recurso provido. Decisão reformada.